Assinale a afirmativa correta de acordo… (Com. Exam. (TJ SC) 2011)

Questões de Direito Constitucional · Com. Exam. (TJ SC)

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)Com. Exam. (TJ SC) 2011

TJ SC

Assinale a afirmativa correta de acordo com a Constituição Federal:

AO mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por qualquer Partido Político constituído há pelo menos um ano.BA lei penal não pode retroagir em qualquer hipótese.CÉ livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato.DOs tribunais do júri têm competência para julgar os crimes dolosos e culposos contra a vida, sendo soberanos os seus veredictos.EÉ gratuita a certidão de óbito para os reconhecidamente pobres na forma da lei.

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