Question

O Presidente da República vetou integralmente um projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional. Encaminhada a mensagem de veto, iniciou-se o procedimento de apreciação pelo Poder Legislativo. Nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A) O veto somente poderá ser rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos membros da Câmara dos Deputados e da maioria absoluta dos membros do Senado Federal, em votação conjunta do Congresso Nacional, com apuração dos votos de cada Casa separadamente.

Answer

B) O veto poderá ser rejeitado pela maioria simples dos parlamentares presentes à sessão conjunta do Congresso Nacional.

Answer

C) O veto somente poderá ser rejeitado pelo voto de dois terços dos membros do Congresso Nacional, considerada a soma dos votos de Deputados e Senadores.

Answer

D) A rejeição do veto depende exclusivamente da maioria absoluta dos membros da Câmara dos Deputados, cabendo ao Senado apenas referendar a decisão.

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