Direito Processual PenalRecursos em espécieESMP 2014
MPE GO
Questão de Direito Processual Penal
Os recursos são classificados de acordo com diversos fatores. Sobre o assunto, leia as afirmativas abaixo, marcando V para as verdadeiras e F para as falsas e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta. ( ) Constitucionais são aqueles previstos no próprio texto da Constituição Federal, como o recurso extraordinário, o recurso especial, o habeas corpus, o recurso ordinário etc. ( ) Necessários são aqueles em que a interposição do recurso fica a critério da parte que se sente prejudicada pela decisão. ( ) Ordinários são aqueles que não exigem qualquer requisito específico para seu cabimento, bastando, pois, o mero inconformismo da parte que se julga prejudicada pela decisão. É o que ocorre nos recursos de apelação e em sentido estrito. ( ) Voluntários são também chamados de recursos de ofício ou anômalos porque, em determinadas hipóteses, o legislador estabelece que o juiz deve, de ofício, recorrer da própria decisão.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
