Question

Sobre o controle da constitucionalidade no ordenamento jurídico brasileiro, pode-se afirmar: I - os juizes de primeiro grau podem declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público, de forma difusa, para o caso concreto; II - os tribunais podem declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público, desde que pela maioria absoluta dos seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial; III - o Supremo Tribunal Federal, cuja competência precípua é de guardião da Constituição, exerce o controle da constitucionalidade de forma concentrada e difusa; IV - entre outros, estão legitimados à propositura da ação declaratória de constitucionalidade o Presidente da República e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; V - entre outros, estão legitimados à propositura da ação de inconstitucionalidade o Presidente da República e os sindicatos das categorias profissional e econômica. Assinale:

Accepted Answer

E) se somente as assertivas I, II e V estiverem corretas.

Answer

A) se somente as assertivas I, II e III estiverem corretas;

Answer

B) se somente as assertivas II, III e IV estiverem corretas;

Answer

C) se somente as assertivas III, IV e V estiverem corretas;

Answer

D) se somente as assertivas I, IV e V estiverem corretas;

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