Assinale a afirmativa correta em relaçã… (FMP 2012)

Questões de Direito Constitucional · FMP

Direito ConstitucionalControle de constitucionalidade – conceitos e espéciesFMP 2012

Pref Porto Alegre

Assinale a afirmativa correta em relação ao controle de constitucionalidade brasileiro.

AConfere a todos os juízes a possibilidade de processar e julgar ações diretas de inconstitucionalidade.BEstabelece que a declaração de inconstitucionalidade, na via indireta, resulta em revogação da lei.CConcentra no Supremo Tribunal Federal as manifestações e as análises de inconstitucionalidade em casos concretos.DNão adota a modalidade política.EAutoriza, exclusivamente, o Procurador-Geral de Justiça a propor ação direta de inconstitucionalidade na modalidade interventiva estadual.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.