Questões de Direito Penal · Cebraspe
Direito PenalLei penal no tempoCebraspe 2001
TJ PE
Questão de Direito Penal
Durante o período de racionamento de energia e vendose na impossibilidade de reduzir seus gastos, Afonso fez uma ligação clandestina e passou a furtar energia elétrica diretamente de um poste defronte à sua casa. Descoberto, foi preso e condenado pelo furto. Quatro meses depois, já superada a crise e em um ato de bondade, o Poder Legislativo aprovou lei que deixou de considerar o chamado crime de furto de energia. Em face dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.