Questões de Direito Constitucional · IBFC
Direito ConstitucionalPoder constituinteIBFC 2012
CGE MG
Questão de Direito Constitucional
Considere as afirmações abaixo. I. Uma lei anterior à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e com ela incompatível deve ser considerada revogada. II. Segundo a teoria do poder constituinte originário, a Assembleia Constituinte, no exercício de suas atribuições, estará subordinada, apenas, ao princípio da separação de poderes previsto em ordenamento jurídico preexistente. Está correto o que se afirma em:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.