Questões de Direito Constitucional · IVIN
Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)IVIN 2026
Pref Campo G Piauí
Questão de Direito Constitucional
Cargo: MERENDEIRA
O Artigo 5º da Constituição Federal estabelece os direitos fundamentais dos cidadãos. Assegura ainda que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade de direitos, não sendo fundamental o direito à:
Lei seca citada
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