Questão de Direito Penal

Com relação às decisões no âmbito dos juizados especiais criminais (JECs), aos crimes de racismo e à injúria qualificada por conotação racial, julgue os itens seguintes. Nos casos em que se configure a injúria qualificada por conotação racial, a prova do fato insultuoso competirá ao querelante. Admitido para o serviço de motorista de ônibus de uma empresa de transporte coletivo, Severino entregou a carteira profissional no serviço de pessoal da empresa, junto com fotocópias autenticadas do certificado de reservista, do título de eleitor, das certidões de registro de nascimento de dois filhos e de sua certidão de casamento. Passaram-se mais de quinze dias e os citados documentos não lhe foram devolvidos.