Nos termos da Lei Federal no 10.741, de… (Vunesp 2024)

Questões de Legislação Penal Especial · Vunesp

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimentoVunesp 2024

Pref Catanduva

Nos termos da Lei Federal no 10.741, de 01/10/2003 – Estatuto do Idoso, toda pessoa maior de 60 (sessenta) anos tem direito a

Aparticipar em atividades culturais e de lazer mediante descontos de pelo menos 50% (cinquenta por cento) no ingresso.Bgratuidade dos transportes coletivos interestaduais.Cparticipar em atividades culturais e de lazer mediante descontos de pelo menos 70% (setenta por cento) no ingresso.Dgratuidade em transportes coletivos internacionais, aos países Mercosul.Egratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, sem qualquer exceção.

Mais questões de Estatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimento

Ver as 1.284 questões de Estatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimento

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.