Conforme a Lei Orgânica do Município, m… (IDCAP 2021)

Questões de Direito Constitucional · IDCAP

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – organização e competências do municípioIDCAP 2021

Pref Pedrão

Conforme a Lei Orgânica do Município, marque a alternativa CORRETA.

AA assistência à saúde é privativa do sistema público.BO Município desestimulará a produção e a difusão de manifestações culturais.CÉ vedado ao Município a destinação de recursos públicos para auxílios e subvenções as instituições privadas com fins lucrativos.DO sistema de ensino do Município proíbe a liberdade de ensino, de pluralismo religioso e cultural.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.