Questões de Direito Civil · OFFICIUM

Direito CivilCasamentoOFFICIUM 2004

TJ RS

Questão de Direito Civil

João Maria Albernaz, solteiro, capaz, e Marininha Joaquina Lambertini, solteira, capaz, casaram-se, por convicções religiosas, exclusivamente perante o ministro religioso, no ano de 1998. Agora, em 2004, tendo em vista interesse em obterem passaporte italiano em razão da ascendência dela, necessitam comprovar efeitos civis do casamento religioso. Para tanto, levaram ao Registro Civil competente a certidão expedida pela Igreja Ortodoxa Romana Deus Eterno, na qual figuram todos os dados exigidos por lei para o registro daquele casamento. A esse respeito, considere as possíveis providências que o oficial do Registro Civil deverá tomar, listadas abaixo. I - Exigir o requerimento de registro, com a prova do ato religioso mencionado e os documentos exigidos por lei. II - Mandar processar a habilitação, com publicação de editais, e, certificada a inexistência de impedimentos, fazer o registro do casamento religioso, observado o disposto no art. 70 da Lei dos Registros Públicos. III - Convocar o ministro religioso para ratificar o ato perante o Registro Civil. IV - Após receber a documentação e publicados os editais, aguardar por cento e vinte dias, para depois, não havendo impugnações, fazer o registro, observando as disposições dos arts. 70 a 74 da Lei dos Registros Públicos. Quais são corretas?

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.