Segundo a Constituição Federal de 1988… (FCC 2026)

Direito CivilCasamentoFCC 2026

TJ CE

Segundo a Constituição Federal de 1988 e o Código Civil, o casamento “estabelece comunhão plena de vida, com base na igualdade de direitos e deveres dos cônjuges”. Nesse sentido,

Aa corroboração do consentimento do casamento entre jovens de 18 anos pode ser suprida pelo juiz.Bnão será permitido, em qualquer caso, o casamento de quem não atingiu a idade núbil.Co homem e a mulher com dezoito anos podem casar, exigindo-se ainda autorização de ambos os pais, ou de seus representantes legais.Da divergência dos pais ou responsáveis quanto à autorização do casamento, entre jovens menores de 16 anos, é assegurada a qualquer um deles, desde que se recorra ao juiz para solução do desacordo.Eapós a autorização dos pais ou responsáveis para o casamento dos jovens de 16 anos, não se pode revogar a autorização.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.