Question

No que toca à organização do Estado, mais especificamente em relação à Administração Pública, nos moldes previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA:

Accepted Answer

E) É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público, exceto em relação às autarquias.

Answer

A) Os cargos, empregos efunções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.

Answer

B) A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

Answer

C) O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.

Answer

D) A lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.

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