Questões de Legislação Penal Especial · Vunesp

Legislação Penal EspecialDireito à profissionalização e à proteção no trabalhoVunesp 2025

SEDUC SP

Questão de Legislação Penal Especial

Pedro, de 15 anos, deseja ingressar no mercado de trabalho para ajudar financeiramente sua família. Ele consegue uma oportunidade como aprendiz em um restaurante, onde desempenhará funções básicas sob supervisão. Diante da situação hipotética, considerando o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que Pedro

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.