Question

No tocante aos crimes contra a administração da justiça, é correto afirmar que

Accepted Answer

B) fazer justiça pelas próprias mãos, para satisfazer pre tensão, embora legítima, salvo quando a lei o permite, mesmo sem o emprego de violência caracteriza o crime de exercício arbitrário das próprias razões.

Answer

A) negar a verdade como contador em juízo arbitral não caracteriza o crime de falso testemunho ou falsa perícia.

Answer

C) inovar artificiosamente, na pendência de processo a dministrativo, o estado de lugar, de coisa ou de pes soa, com o fim de induzir a erro o juiz ou o perito não c aracteriza o crime de fraude processual que exige que o processo seja judicial.

Answer

D) o cônjuge ou irmão do criminoso que o auxilia a subtrair se à ação de autoridade pública tem a pena do crime de favorecimento pessoal reduzida de um a dois terços.

Answer

E) a conduta do advogado ou procurador judicial que d efende na mesma causa, simultânea ou sucessivamen te, partes contrárias, apesar de sujeitar o autor da con duta a responsabilidades civil e administrativa, não é punida na esfera penal em razão da garantia do direito à ampla defesa e ao contraditório.

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