Questões de Direitos Humanos · FCC

Direitos HumanosSegurança pública, uso da força e combate à torturaFCC 2012

DPE SP

Questão de Direitos Humanos

A respeito do Mecanismo Preventivo Nacional, estabelecido pelo Protocolo Facultativo da Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes é correto afirmar que

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.