Nos termos do Código Penal Militar (Dec… (Vunesp 2014)

Questões de Legislação Penal Especial · Vunesp

Legislação Penal EspecialCrimes militares (Código Penal Militar)Vunesp 2014

PM SP

Nos termos do Código Penal Militar (Decreto-Lei n.º 1.001/69), consideram-se crimes militares, em tempo de paz, todos aqueles previstos no Código Penal Militar, embora também o sejam com igual definição na lei penal comum, quando praticados

Apor militar fruindo férias, ainda que fora do lugar sujeito à administração militar, contra militar da reserva, ou reformado, ou assemelhado, ou civil.Bpor militar em situação de atividade que, embora não estando em serviço, use armamento de propriedade militar para a prática de ato ilegal.Cpor militar de serviço durante o período de manobras ou exercício, somente quando em lugar sujeito à administração militar, contra militar da reserva, ou reformado, ou assemelhado, ou civil.Dpor militar em situação de atividade, ou assemelhado, contra o patrimônio sob a administração militar, ou a ordem administrativa militar.

Mais questões de Crimes militares (Código Penal Militar)

Ver as 398 questões de Crimes militares (Código Penal Militar)

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.