De acordo com a Lei nº 13.709/2018, a d… (Quadrix 2025)

Questões de Direito Constitucional · Quadrix

Direito ConstitucionalLei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de DadosQuadrix 2025

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De acordo com a Lei nº 13.709/2018, a disciplina da proteção de dados pessoais tem como fundamento

Ao respeito à privacidade.Ba dependência informativa.Ca vulnerabilidade da intimidade, da honra e da imagem.Do decrescimento econômico e tecnológico e a inovação.Eo controle de expressão, de informação, de comunicação e de opinião.

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