Questões de Legislação Penal Especial · IDECAN
Legislação Penal EspecialConvivência familiar e comunitária: família substituta, adoção e acolhimentoIDECAN 2021
IF CE
Questão de Legislação Penal Especial
Em relação à adoção, conforme ensina o Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as afirmativas a seguir: I. A adoção depende do consentimento dos pais ou do representante legal do adotando. II. O consentimento será dispensado em relação à criança ou adolescente cujos pais sejam desconhecidos ou tenham sido destituídos do poder familiar. III. Em se tratando de adotando maior de doze anos de idade, será também necessário o seu consentimento. Assinale
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.