Question

Acerca dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, assinale a opção correta.

Accepted Answer

A) Não pratica o crime de condescendência criminosa o servidor público que, tomando conhecimento da incontinência pública e escandalosa de subordinado hierárquico que também seja viciado em jogos proibidos, deixa, por complacência, de instaurar procedimento disciplinar para apurar suposta falta funcional.

Answer

B) No crime de corrupção passiva, é imprescindível que seja lícito o ato funcional — comissivo ou omissivo — sobre o qual versa a venalidade, isto é, ato não-contrário aos deveres do cargo ou da função do funcionário público.

Answer

C) Considere que João tenha confiado, particularmente, R$ 3.000,00 em dinheiro a seu vizinho e amigo Pedro, auditor fiscal da Receita Federal, para que providenciasse o pagamento de um débito fiscal em nome do próprio João. Considere, ainda, que Pedro, que passava por dificuldades financeiras, tenha-se apropriado da quantia recebida. Nessa situação, Pedro praticou o crime de peculato.

Answer

D) No crime de prevaricação, o interesse pessoal que o agente objetiva satisfazer somente pode ser de natureza moral, pois, caso seja material (patrimonial), estará configurado o crime de corrupção passiva ou o de concussão.

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