De acordo com a Seção li (Da Família Na… (INSTITUTO BRASIL 2016)

Questões de Legislação Penal Especial · INSTITUTO BRASIL

Legislação Penal EspecialConvivência familiar e comunitária: família substituta, adoção e acolhimentoINSTITUTO BRASIL 2016

IF MS

De acordo com a Seção li (Da Família Natural) da Lei Nº 8.069 (ECA), assinale a alternativa ERRADA.

AEntende-se por família natural a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes.BO reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, indisponível e imprescritível, não podendo ser exercitado contra os pais ou seus herdeiros.CEntende-se por família extensa ou ampliada aquela que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade.DOs filhos havidos fora do casamento poderão ser reconhecidos pelos pais, conjunta ou separadamente, no próprio termo de nascimento, por testamento, mediante escritura ou outro documento público, qualquer que seja a origem da filiação.EO reconhecimento pode preceder o nascimento do filho ou suceder-lhe ao falecimento, se deixar descendentes.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.