Sobre o local de prestação dos serviços… (IESES 2023)

Questões de Legislação Penal Especial · IESES

Legislação Penal EspecialCódigo de Posturas MunicipalIESES 2023

TJ AM

Sobre o local de prestação dos serviços notariais e de registro, conforme diretrizes contidas na Lei nº 8.935/94, assinale a alternativa correta:

AO atendimento ao público será, no mínimo, de quatro horas diárias, conforme as peculiaridades locais.BO serviço de registro de imóveis será prestado, também, nos sábados, domingos e feriados pelo sistema de plantão.COs serviços notariais e de registro serão prestados, de modo eficiente e adequado, em dias e horários estabelecidos pelo juízo competente, atendidas as peculiaridades locais, em local de fácil acesso ao público e que ofereça segurança para o arquivamento de livros e documentos.DCada serviço de registro funcionará em quantos locais seja necessário, podendo ter mais de uma sucursal, a fim de atender o Princípio da Eficiência.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.