Em matéria de servidor público, assinal… (FEPESE 2014)

Questões de Direito Constitucional · FEPESE

Direito ConstitucionalEstabilidade do servidor públicoFEPESE 2014

TCE SC

Em matéria de servidor público, assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal.

A( ) Após adquirida a estabilidade trienal, o servidor publico não poderá perder o cargo.B( ) Lei complementar federal, estadual ou municipal poderá estabelecer forma de contagem de tempo de contribuição fictício.C( ) Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração integral, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.D( X ) O tempo de contribuição federal, estadual ou municipal será contado para efeito de aposentadoria e o tempo de serviço correspondente para efeito de disponibilidade.E( ) Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração bem como de outro cargo temporário ou de emprego público, aplica-se o regime próprio de previdência social.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.