Legislação Penal EspecialEstatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010)Fundatec 2023
CM São Gabriel
Questão de Legislação Penal Especial
Com referência no Estatuto da Igualdade Racial do Estado do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo: I. A inclusão do quesito raça será obrigatória em todos os registros administrativos direcionados a trabalhadores do setor público. II. Campanhas que divulguem a literatura produzida pelos negros deverão ser promovidas pelo poder público. III. Iniciativas que visem a implementação de cursos de pós-graduação com programas sobre a saúde da população negra no âmbito das universidades poderão ser priorizadas pelo poder público. Quais estão corretas?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.