Question

Assinale a alternativa correta em matéria de Direito Constitucional.

Accepted Answer

E) ( X ) Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

Answer

A) ( ) Após adquirida a estabilidade o servidor público não poderá mais perder o cargo.

Answer

B) ( ) Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração integral, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

Answer

C) ( ) Passados três anos do exercício do cargo o servidor adquirirá automaticamente a estabilidade.

Answer

D) ( ) O servidor público poderá se aposentar voluntariamente, desde que tenha cumprido tempo mínimo de quinze anos de exercício no serviço público e dez anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria.

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