Direito ConstitucionalFamília, criança, adolescente, jovem e idosoPUC PR 2017
TJ PR
Questão de Direito Constitucional
É de competência dos Conselhos Tutelares e da Justiça da Infância e Juventude a aplicação de medidas de proteção, sempre que os direitos reconhecidos na lei forem ameaçados ou violados. Nesse sentido, analise as afirmações a seguir sobre as medidas que as autoridades competentes poderão determinar. I. Orientação, apoio e acompanhamento temporário. II. Inclusão em programa comunitário ou oficial de auxílio à família, à criança, ou ao adolescente. III. Inclusão de crianças e adolescentes para prestação de serviço à comunidade, em entidades socioassistenciais. IV. Formulação do Plano Individual de Atendimento (PIA). V. Colocação em família substituta. As medidas CORRETAS são apenas as mencionadas em
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.