Questões de Legislação Penal Especial · Quadrix
Legislação Penal EspecialDireito à liberdade, ao respeito e à dignidadeQuadrix 2018
CRP 6 (SP)
Questão de Legislação Penal Especial
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), julgue os itens de 71 a 80. A ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente que resulte em lesão será considerado como tratamento cruel.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.