Question

A Lei 7170/2010 da Prefeitura Municipal de Divinópolis altera a Lei Municipal 6406, de 04 de julho de 2006, que consolida a Legislação Municipal de Combate ao Fumo e dá outras providências. Por essa lei fica proibido no território do Município de Divinópolis, em ambientes de uso coletivo, públicos ou privados, o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco. Assinale a alternativa incorreta sobre a lei supracitada:

Accepted Answer

D) Aplica-se essa proibição aos locais de culto religioso em que o uso de produto fumígeno faça parte do ritual

Answer

A) Aplica-se essa proibição aos recintos de uso coletivo, total ou parcialmente fechados em qualquer dos seus lados por parede, divisória, teto ou telhado, ainda que provisórios, onde haja permanência ou circulação de pessoas

Answer

B) Nos locais previstos pela lei deverá ser afixado aviso da proibição, inclusive com o sinal internacional de proibição de fumar, em pontos de ampla visibilidade, com indicação de telefone e endereço dos órgãos municipais responsáveis pela vigilância sanitária e pela defesa do consumidor

Answer

C) Não se aplica essa proibição às vias públicas e espaços livres

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