De acordo com a Constituição Federal br… (FCC 2013)

Questões de Direito Constitucional · FCC

Direito ConstitucionalCompetência legislativa concorrenteFCC 2013

ALERN

10

De acordo com a Constituição Federal brasileira, cabe aos Estados

Alegislar sobre matéria de competência dos Municípios, caso não haja norma municipal a respeito do assunto.Bdelegar aos Municípios a competência para legislar sobre questões específicas das matérias sujeitas à competência legislativa estadual.Clegislar apenas sobre as matérias especificamente enumeradas em lei complementar federal.Dlegislar sobre as competências que não lhes sejam vedadas pela Constituição Federal brasileira.Elegislar sobre normas específicas das matérias sujeitas à competência privativa da União, independentemente de delegação.

Mais questões de Competência legislativa concorrente

FGV 2026O Supremo Tribunal Federal foi provocado a decidir sobre a validade de uma lei municipal que tornava obrigatória a adaptação de computadores para pessoas com deficiência visual em…
FCC 2026Foi editada no estado de Roraima lei proibindo a prática de queimadas para limpeza de terreno e manejo de pastagens. Insatisfeitos com tal medida, os agricultores da região impugn…
Instituto Verbena 2026Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, a competência legislativa previdenciária é exercida em caráter
Fundatec 2026De acordo com o art. 24 da Constituição Federal de 1988, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:
Cebraspe 2026Quando a matéria for de competência concorrente e inexistir lei federal sobre normas gerais, os estados exercerão a competência legislativa plena para atender a suas peculiaridade…

Ver as 738 questões de Competência legislativa concorrente

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.