A respeito das nulidades, (FCC 2022)

Questões de Direito Processual Penal · FCC

Direito Processual PenalNulidades no processo penalFCC 2022

TJ CE

A respeito das nulidades,

Aa incompetência do juízo é hipótese de nulidade absoluta, devendo o Juiz que se declarar incompetente julgar extinto o processo sem exame de mérito.Ba ausência de citação do réu enseja nulidade absoluta que não poderá ser sanada, ainda que o acusado compareça antes de o ato consumar-se.Ca suspeição do Juiz é hipótese de nulidade relativa, a qual considerar-se-á sanada se não for arguida antes da sentença.Da falta de nomeação de defensor ao réu ausente enseja nulidade que pode ser sanada pela concordância do réu.Ea nulidade absoluta pode ser arguida a qualquer tempo, mesmo após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.