Questões de Legislação Penal Especial · Cebraspe

Legislação Penal EspecialMedidas de proteção e medidas aplicáveis aos paisCebraspe 2019

TJ AM

Questão de Legislação Penal Especial

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a institucionalização deveria ser excepcional e provisória, sem caracterizar privação de liberdade. Entretanto, na realidade brasileira, há crianças e adolescentes abrigados que permanecem institucionalizados por toda a infância, e até atingem a maioridade nessa condição. Com relação a esse assunto, julgue os próximos itens. É desejável que o abrigamento de criança de família pobre em vulnerabilidade psicossocial prolongue-se por mais de cinco anos, porque, assim, os familiares têm mais possibilidades de buscar o próprio crescimento econômico enquanto a criança fica em segurança.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.