Com relação à medida de segurança, é co… (Vunesp 2013)

Direito PenalMedidas de segurançaVunesp 2013

MPE ES

Com relação à medida de segurança, é correto afirmar que

Aa decisão que decretar a internação deverá fixar o tempo determinado.Bno caso de réu inimputável, sendo o crime apenado com detenção, o juiz deverá aplicar o tratamento ambu latorial.Ctem como pressuposto o reconhecimento da prática de fato previsto como infração penal.Dhá possibilidade de aplicar, mesmo estando extinta a punibilidade.Ea espécie detentiva consiste na sujeição a tratamento ambulatorial.

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MS Concursos 2026As medidas de segurança são sanções penais de caráter preventivo. Com base nessa informação, marque a alternativa correta.

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