Questões de Legislação Penal Especial · OBJETIVA CONCURSOS

Legislação Penal EspecialCódigo de Defesa do ConsumidorOBJETIVA CONCURSOS 2016

CM Santa Maria

Questão de Legislação Penal Especial

Segundo a Lei nº 12.485/11, a comunicação audiovisual de acesso condicionado, em todas as suas atividades, será guiada pelos seguintes princípios, EXCETO:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.