Considere que Luciana tem um filho de s… (Vunesp 2023)

Questões de Direito Constitucional · Vunesp

Direito ConstitucionalGarantias penais e processuaisVunesp 2023

PM SP

Considere que Luciana tem um filho de sete meses de vida, amamenta, mas foi devidamente processada, julgada e condenada pela prática do crime de roubo. Com base na situação hipotética e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar:

Aadmite-se que Luciana seja condenada à pena de caráter perpétuo, mas não a penas cruéis.BLuciana poderá ser condenada a cumprir pena de trabalhos forçados.Cem face do princípio da isonomia, a Constituição determina que a pena deverá ser cumprida no mesmo tipo de estabelecimento penal, não havendo distinção de acordo com a natureza do delito e a idade da apenada.Dassegura-se à Luciana o respeito à integridade física e moral, e a ela não deve ser aplicada a pena de banimento.Ecomo o filho de Luciana já tem mais de seis meses de vida, não lhe é assegurada a possibilidade de permanecer com seu filho durante o período de amamentação.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.