Direitos HumanosECA – direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazerCVEST IFPE 2009
IF PE
Questão de Direitos Humanos
A lei nº 8.069, de 1990, assegura à criança e ao adolescente o direito à educação, visando o pleno desenvolvimento de sua pessoa, o preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. Os direitos garantidos nesta lei são: I. Direito de organização e participação em entidades estudantis. II. Direito de ser respeitado por seus educadores. III. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. IV. Direito de contestar critérios avaliativos. V. Direito ao acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência. Dessas afirmativas, estão corretas:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.