Direito Processual PenalQuestões e processos incidentesFCC 2025
DPE RS
Questão de Direito Processual Penal
Sobre questões e processos incidentes, considere as assertivas abaixo. I. Se a decisão sobre a existência da infração depender da solução de outro processo, acerca do estado civil das pessoas, o curso da ação penal ficará suspenso até que no juízo cível seja a controvérsia dirimida, devendo o juízo criminal refazer a colheita das provas. II. Poderão ser opostas as exceções de: suspeição; incompetência de juízo; conexão e litispendência; ilegitimidade processual; e coisa julgada. III. Quando qualquer das partes pretender recusar o juiz, deverá fazê-lo em petição assinada por ela própria ou por procurador com poderes especiais, aduzindo as suas razões acompanhadas de prova documental ou do rol de testemunhas. Está correto o que se afirma APENAS em:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


