O crime de “modificação ou alteração nã… (Vunesp 2019)

Direito PenalCrimes contra a Administração PúblicaVunesp 2019

CM Orlândia

O crime de “modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações” tem a pena aumentada (CP, art. 313-B, parágrafo único)

Ade um sexto a um terço, se praticado no período noturno ou fora do expediente regular.Bde um terço, se houver violência contra coisa ou pessoa.Cde um terço até a metade, se da modificação ou alteração resulta dano para o administrado.Dde até a metade, se praticado em concurso de pessoas.Ede um a dois terços, caso haja vultoso prejuízo para a Administração Pública.

Lei seca citada

CP, art. 313-B: texto atualizado

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.