Direito CivilProteção integral e direitos fundamentaisCOTEC FADENOR 2026
Pref SF (MG)
Questão de Direito Civil
1
Analise as afirmativas a seguir de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n.º 8.069/1990, e marque V para as verdadeiras e F para as falsas. ( ) Considera-se criança, para os efeitos do ECA, a pessoa com até doze anos de idade incompletos. ( ) Considera-se adolescente, para os efeitos do ECA, a pessoa entre doze e dezoito anos de idade. ( ) Aplicam-se as disposições do ECA, exclusivamente, às pessoas com menos de dezoito anos de idade, sem exceções. ( ) Constitui um dos princípios fundamentais que orientam o ECA a proteção integral. Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, levando em conta as afirmativas de cima para baixo.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.