De acordo com a Lei Federal N° 8.069/19… (FUNATEC 2023)

Questões de Legislação Penal Especial · FUNATEC

Legislação Penal EspecialConvivência familiar e comunitária: família substituta, adoção e acolhimentoFUNATEC 2023

Pref Palmeirante

De acordo com a Lei Federal N° 8.069/1990, assinale a assertiva INCORRETA.

AEntende-se por família natural a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes.BEntende-se por família extensa ou ampliada aquela que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade.COs filhos havidos fora do casamento poderão ser reconhecidos pelos pais, conjunta ou separadamente, no próprio termo de nascimento, por testamento, mediante escritura ou outro documento público, qualquer que seja a origem da filiação.DA colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, dependendo da situação jurídica da criança ou adolescente, nos termos da Lei.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.