Questões de Direito Civil · SUSTENTE
Direito CivilBens públicosSUSTENTE 2021
TJ PE
Questão de Direito Civil
O Código Civil Brasileiro define que são públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno, todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem. Dentro da referida temática, a luz do Código Civil brasileiro, é incorreto afirmar que:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.