Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei 12.651/2012: princípios e definiçõesEDUCA PB 2024
Pref Alhandra
Questão de Direito Ambiental
Com base no Art. 58. Do Código Florestal Brasileiro, É assegurado o controle e a fiscalização dos órgãos ambientais competentes dos respectivos planos ou projetos, assim como as obrigações do detentor do imóvel, o poder público poderá instituir programa de apoio técnico e incentivos financeiros, podendo incluir medidas indutoras e linhas de financiamento para atender, prioritariamente, os imóveis a que se refere o inciso V do caput do art. 3º , nas iniciativas de, entre outras, de: I. Proteção de espécies da flora nativa ameaçadas de extinção. II. Implantação de sistemas agroflorestal e agrossilvipastoril. III. Recuperação ambiental de Áreas de Preservação Permanente e de Reserva Legal. IV. Recuperação de áreas degradadas. V. Produção de mudas e sementes. Estão CORRETAS:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
