Questões de Direito Constitucional · FMP
Direito ConstitucionalCompetência legislativa concorrenteFMP 2011
TCE RS
Questão de Direito Constitucional
O artigo 24 da Constituição Federal trata da legislação concorrente entre os entes da Federação. Em relação ao direito financeiro é correto afirmar que:
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.