Assinale a alternativa CORRETA. (Com. Exam. (MPE MS) 2003)

Questões de Direito Constitucional · Com. Exam. (MPE MS)

Direito ConstitucionalControle de constitucionalidade – conceitos e espéciesCom. Exam. (MPE MS) 2003

MPE MS

Assinale a alternativa CORRETA.

AO controle da constitucionalidade das leis compete ao Poder Judiciário;BO controle da constitucionalidade das leis compete ao Poder Legislativo;CO controle da constitucionalidade das leis compete ao Congresso Nacional;DO controle da constitucionalidade das leis compete ao Poder Executivo.

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