Direito PenalCrimes praticados por particular contra a administraçãoCebraspe 2013
STF
Questão de Direito Penal
Em relação aos crimes contra o patrimônio e à administração pública, julgue os itens a seguir. Considere a seguinte situação hipotética. O funcionário público X, ocupante de cargo efetivo, em razão da sua função, tem acesso, por meio de senha individual, ao sistema de banco de dados do seu órgão de lotação, que é restrito a determinados funcionários. Nessa situação hipotética, o funcionário X cometerá o crime de usurpação da função pública caso forneça sua senha a pessoa que não esteja autorizada a acessar o sistema e esta, por sua vez, acesse o sistema.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.