Questões de Direito Constitucional · Instituto AOCP
Direito ConstitucionalEmendas à ConstituiçãoInstituto AOCP 2024
CBM PE
Questão de Direito Constitucional
Cumpridos os requisitos constitucionais, determinada proposta de emenda à Constituição, cujo teor objetiva ampliar o rol de direitos e garantias fundamentais, foi aprovada pelo Poder Legislativo Federal. Nessa hipótese, de acordo com a Constituição da República, é correto afirmar que tal emenda à Constituição deverá ser promulgada, com o respectivo número de ordem,
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.