Questões de Direito Constitucional · IDHTEC
Direito ConstitucionalAcumulação de cargos públicosIDHTEC 2024
CM Itapissuma
Questão de Direito Constitucional
25 QUESTÕES DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
Considerando o inciso XVI do Art. 37 da constituição Federal de 1988, que versa sobre a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI do mesmo artigo, é correto afirmar que é permitida a acumulação:
Lei seca citada
Mais questões de Acumulação de cargos públicos
- COGEPS UNIOESTE 2026Assinale a alternativa INCORRETA. A regra geral da Constituição Federal de 1988 é a proibição de acumular cargos públicos. No entanto, o art. 37, inciso XVI, da CF/88 abre exceçõe…
- Fundatec 2026A Lei nº 14.536/2023 representou um importante avanço para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes de Combate às Endemias (ACE) ao reconhecê-los como profissionais de…
- EDUCA PB 2026De acordo com o Art. 37, Inciso XVI da Constituição da República Federativa do Brasil – 1988 - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, 8 quando houver compati…
- OBJETIVA CONCURSOS 2026Segundo a Lei Orgânica do Município, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários: I. De dois cargos de professor. II. De…
- Cebraspe 2026Lucas recebe proventos de aposentadoria de cargo ocupado na administração direta do estado do Rio Grande do Norte e pretende cumulá-los com remuneração de emprego público; Beatriz…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.