Sobre o que o Município deve legislar,… (IAUPE 2019)

Questões de Direito Constitucional · IAUPE

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – organização e competências do municípioIAUPE 2019

Pref Petrolina

Sobre o que o Município deve legislar, assinale a alternativa INCORRETA.

ADesenvolvimento urbanoBProteção ambientalCOrdenação de usos, atividades e funções de interesse dos municípios limítrofes.DSegurança dos edifícios, harmonia arquitetônica, alinhamento, saída, arejamento, número de pavimentos e sua conservação.ETraçado urbano, arruamento, alinhamento, nivelamento das vias públicas, salubridade, funcionalidade e estética da cidade.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.