Questões de Direito Constitucional · ASCONPREV

Direito ConstitucionalGarantias penais e processuaisASCONPREV 2011

Pref Bodocó

Questão de Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal, assinale a alternativa correta: A lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras as seguintes:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.