Com base no Decreto-Lei nº 221/1967, qu… (IAUPE 2024)

Direito AmbientalPesca e aquiculturaIAUPE 2024

Pref Olinda

Com base no Decreto-Lei nº 221/1967, que dispõe sobre a proteção e estímulos à pesca, assinale a alternativa CORRETA em relação às áreas de pesca.

AA pesca é livremente permitida em qualquer área de água doce ou salgada no território nacional.BÁreas de reprodução e criadouros de peixes podem ser livremente utilizadas para a pesca, desde que seja utilizada vara de pescar.CA pesca em áreas de proteção ambiental é sempre proibida, independentemente da espécie a ser capturada.DA pesca em áreas de domínio privado é permitida sem a necessidade de autorização do proprietário.EA pesca pode ser proibida em determinadas áreas e períodos, visando à proteção dos recursos pesqueiros.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.